Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral



Recentemente, o professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros.

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Não se quer cá questionar a existência de provas de modo a a condenação por qualquer um dos de que figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

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A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita demasiado grande. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Aliás, sequer emiti qualquer opinião A respeito de a conduta do advogado em questão que acabou culminando utilizando a sua autuação por crime por desacato, qual seja, a do usar o tempo do tua sustentaçãeste para, ao invé especialmentes por tomar uso da palavra, ficar em silêncio tais como FORMATO do protesto, tendo eu, ao contrário, deixado claro qual o seu comportamento seria avaliado posteriormente, utilizando base, até mesmo, pelo conteúdo DE notas taquigráficas a serem fornecidas pelo TRF2, no âmbito do órgãeste da OAB/RJ utilizando atribuição para tanto, o Tribunal do Ética e Disciplina.

Nunca a funçãeste dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente de modo a a Dra. Fernanda, por saber de que ela é presidente da Comissãeste do Prerrogativas. Usando ela, estamos trabalhando na revisão do regimento interno do tribunal para modificar este tempo por sustentação oral dos advogados.”

Este seu pragmatismo representativo me preocupa amplamente, e nãeste apostaria nada, se um dia requeresse uma "representaçãeste" por alguém que devesse estar presente num julgamento.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, Têm a possibilidade de este fato ser dominado de 3 diferentes formas:

850. Retardar 1 flagrante em benefício da prova é diferente por preparar, de maneira deliberada, as circunstâncias de modo a este cometimento por um crime.

Este Tribunal de Ética da OAB do Rio vai avaliar a conduta que este advogado, Vanildo José da Costa Júnior, teve em a sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na deterça-feira (9/11). Representante de quatro réus em uma proceder penal, Costa Júnior tinha uma hora para executar a sustentaçãeste oral dos seus clientes, porém decidiu usar unicamente dois MOMENTOS e tomar 1 protesto ficando em silêncio durante ESTES 58 seguintes.

Depois do esclarecimento do desembargador, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, pediu a palavra de modo a ressaltar a gentileza e este espírito website democrático da 1ª Turma do TRF-2. “Sempre haverá tensões entre advogados, juízes e membros do Ministé especialmenterio Público.

Similarmente identicamente conjuntamente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados de poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o uso da teoria com a análise da prova Destes autos, apenas condenou-se Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Genero pelas próprias mãos (imediatos). Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado saiba como partícipe.

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